Morte em elevador gera indenização para os pais da vítima

Cumbre aprova Declaração de Brasília em busca de uma Justiça para servir o cidadão

STJ nega isenção de IR pedido por viúva de militar anistiado político

Venda de bens destinados à penhora pode resultar em prisão

CJF aprova proposta de especialização de varas federais para julgamento do crime organizado

Posse 2004: Lula comparecerá à posse de Vidigal no STJ

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, comparecerá, nesta segunda-feira (5), à posse do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, e do vice-presidente, ministro Sálvio de Figueiredo.

Processo civil. Direito do consumidor. Aquisição de veículo automotor.

Alegação do consumidor.

Troca de bebês ocorrida há 21 anos resulta em condenação do hospital

ACM apresenta PEC para tornar o teto do Legislativo limite salarial para os outros Poderes

Falência. Subsidiária integral de sociedade de economia mista. Art. 515, § 3º, do Código de Processo Civil. Art. 242 da Lei nº 6.404/76.

Família que recebeu diagnóstico errado de Aids será indenizada

Consumidor. Indenização. Danos morais. Aplicação financeira em fundo de investimentos. Desvalorização.

Partilha. Nulidade absoluta por preterição de herdeiros legítimos.

Ação monitória. Processo extinto sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir. entendimento de que o documento apresentado não seria hábil a amparar ação monitória.

Audiência discute permissão para delegado fazer conciliação de crimes menos graves

Hoje esses crimes são julgados pelo Juizado Especial

Processual civil. Adjudicação de imóvel. Habilitação de herdeiros. Irregularidade.

Presença de menor. Necessária manifestação do MPF. Reconhecida a nulidade da sentença.

Desembargador terá que se submeter a exame de DNA

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do TJ de Mato Grosso negou provimento ao recurso impetrado pelo desembargador identificado como M.O.A. , na ação de reconhecimento de paternidade do menor M.V.N.D.

Ausência de prova de pobreza justifica negativa de pedido

Esse foi o entendimento da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ao não acolher o Agravo de Instrumento nº 89527/2009.

Cabe indenização por danos morais a empresas

É cabível indenização por danos morais a vítima de fraude em caso de positivação indevida do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, ainda que o consumidor lesado seja uma pessoa jurídica (empresa).

Acusado de não devolver bem penhorado tem prisão civil mantida pela Quarta Turma